Definição: O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal. Tipos:
- contrato de trabalho a termo certo
- celebrado entre a entidade empregadora e o funcionário para fins de satisfação de necessidades temporárias da empresa
- celebrado e renovado por um período máximo de 3 anos
- deve ser celebrado por escrito e assinado por ambos os intervenientes
- caducidade do contrato verifica-se aquando do fim do prazo estabelecido no contrato e mediante um comunicado por escrito, do empregador ou do empregado, num prazo de 8 ou 15 dias antes do término do contrato manifestando a vontade de cessar o mesmo
- Período de Experimentação
- Contratos com duração igual ou superior a 6 meses - 30 dias;
- Contratos com duração inferior a 6 meses - 15 dias.
- contrato de trabalho a termo incerto
- celebrado entre uma empresa e o funcionário com o objectivo de suprir necessidades temporárias da empresa
- não tem uma duração estabelecida, depende do tempo necessário para execução e conclusão das actividades ou substituição do outro funcionário
- caducidade do contrato verifica-se aquando da satisfação das necessidades que levaram a empresa a contratar o funcionário, sendo obrigatório a comunicação ao funcionário, num prazo de 7, 30 ou 60 dias, antes do término do mesmo, de acordo com a duração do contrato, menos de 6 meses, entre 6 meses e 2 anos ou superior a 2 anos.
- contrato de trabalho sem termo
- celebrado entre a entidade patronal e o funcionário sem uma duração pré-estabelecida
- Duração do período experimental
- Funcionários em geral - 60 dias se a empresa tem mais do que 20 trabalhadores e 90 dias se a empresa tem menos de 20 trabalhadores;
- Funcionários que desempenham funções de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança - 180 dias;
- Funcionários de direcção e quadros superiores – 240 dias.
- contrato de trabalho a tempo parcial
- contrato promessa de trabalho
- Contrato de trabalho de muita curta duração (período mínimo da duração do contrato é de 1 semana)
- Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida
- Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores;
- Contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho em comissão de serviço
- Contrato para prestação subordinada de tele-trabalho
- Contrato de pré-forma
- Contrato de cedência ocasional de trabalhadores
Artigos:
- online 24 - contratos de trabalho
- Expresso emprego - carreiras
- emprego e malta
- wikipedia . definição de contrato de trabalho
- portal da empresa - contratos a termo
- net-sa
- legislação dre
- universia - contrato laboral
- blogue aventar - pelo direito de trabalho
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